Turma decide que embriaguez se comprova com exame para medir álcool no sangue

Mantida decisão que aceita comprovação de paternidade sem exame de DNA

Para o tribunal estadual, quando há prova suficiente para confirmar a coincidência da concepção com o período de relacionamento íntimo, tem-se atendido a norma estabelecida no Código Civil de 1916, vigente na época da ação.

STJ: falta de originais do processo impede o exame da pretensão

Prisão preventiva. Governador do distrito federal. Possibilidade. Imunidade penal relativa garantida só ao presidente.

de testemunhal. Falsidade ideológica de documento privado. Manutenção da ordem pública. Necessidade.

QUESTÕES ATUAIS SOBRE GRATUIDADE PROCESSUAL – PONDERAÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SENSÍVEIS – VEDAÇÃO DE EFEITO CLIQUET

A proposta é a discussão do paradoxo entre a necessidade de garantir o acesso à ordem jurídica

STJ delimita provas para embriaguez e enfraquece Lei Seca

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira que somente o bafômetro e o exame

Supremo mantém candidato em disputa a vaga de técnico de apoio especializado em concurso do MPU

Autor, que havia sido reprovado na fase prática do exame, alega que seu único interesse é o

Laudo do DNA é considerado documento novo para aparelhar ação rescisória

O laudo do exame de DNA, mesmo posterior ao exercício da ação de investigação de paternidade

Substituta de Sérgio Moro na Operação Lava Jato ignora liminar do STF

Juíza Federal Gabriela Hardt deixou de cumprir ordem de soltura.

Pedido de suspensão de liminar.

Pedágio. Reajuste anual. Lesão à ordem administrativa ou economia pública.

Ação de indenização por danos morais c/c antecipação de tutela. Inscrição em cadastro de inadimplentes.

Apelação cível. Descumprimento de ordem judicial expressa. Dano moral configurado.

STF decide sobre sequestro de verbas públicas em favor de doente

Ordem cronológica, prevista na Constituição, pode não ser observada

Recurso especial. Honorários advocatícios. Atuação como defensor dativo.

Fixação. Tabela da ordem dos advogados do Brasil.

Habeas corpus. Processual penal. Crime praticado contra cunhada do réu.

Incidência da lei maria da penha. Ordem denegada.

Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Utilização de transporte público.

Necessidade de fundamentação idônea. Inocorrência. Ordem parcialmente concedida.

Pleito de cassação da decisão de interdição parcial de cadeia pública exclusão ou redução da pena de multa.

Ação de mandado de segurança. Decisum mantido. Ordem denegada.

Direito comercial. Recurso especial. Cheque.

Ordem de pagamento à vista. Caractere essencial do título.

Penal. Processo penal. Habeas corpus. Estelionato previdenciário.

Crime permanente. Denúncia válida. Inocorrência de prescrição. Ordem denegada.

Habeas corpus. Quadrilha. Estelionato.

Periculosidade concretamente apurada. Necessidade da custódia cautelar. Ordem denegada.